Termos e Condições

1. Quem somos

Golden Sardines, Lda, pessoa coletiva e matrícula n.º 514133180, capital social de € 1.500,00, com sede em Rua Ramalho Ortigão, 8200-604 Albufeira, Portugal. Exploramos a marca Algarve Moments.

Estamos licenciados como agente de animação turística (RNAAT 1319/2016) e como agência de viagens e turismo (RNAVT 9292). Contactos: info@algarvemoments.pt · (+351) 964 933 799.

2. O que vendemos, e em que qualidade

Nem tudo o que está neste site é vendido da mesma maneira, e a diferença não é uma formalidade: é ela que determina com quem contrata e quem responde pela execução. Há quatro situações, e a página de cada experiência diz sempre em qual delas ela está.

• Experiências operadas por nós. Somos nós que as realizamos, ao abrigo da nossa licença de animação turística (RNAAT 1319/2016). Respondemos pela execução, pela segurança e pelos seguros.
• Experiências de parceiros que nós vendemos e emitimos. Aqui agimos como agência de viagens e turismo (RNAVT 9292): somos nós que lhe vendemos o bilhete, recebemos o pagamento e o emitimos. Respondemos pela correta emissão e transmissão desse bilhete. A atividade é realizada pelo operador identificado na página e no documento, e é dele a responsabilidade pela execução, pelas instalações e pelas regras de segurança do recinto. Quando o operador tiver condições próprias e alguma delas divergir do que aqui está escrito, aplica-se a que lhe for mais favorável.
• Experiências reservadas diretamente no sistema do parceiro. Algumas páginas abrem o sistema de reservas do próprio operador. Aqui somos apenas o canal que lhe dá a conhecer a experiência: o contrato é celebrado diretamente entre si e o operador, e não somos parte nele. São dele o pagamento, o documento e as condições de contratação, que podem diferir destas — nomeadamente no prazo de cancelamento — e que deve ler antes de concluir.
• Pedidos de orçamento. Transferes, passeios à medida, grupos e agências não têm preço fechado no site. O que existe é um formulário para nos pedir uma proposta — é uma diligência pré-contratual, e o contrato só nasce quando aceitar a proposta por escrito e estiver feito o pagamento ou o sinal nela acordado. Ver o ponto 5.

3. Informação sobre as experiências

Descrevemos cada experiência com base na informação do operador: duração, o que está incluído, ponto de encontro e requisitos. Fazemos por mantê-la exata e atualizada.

Alguns elementos dependem de condições que ninguém controla. Percursos marítimos podem ser alterados por mar, vento ou por determinação das autoridades marítimas — as grutas, incluindo a de Benagil, nem sempre são acessíveis, e a decisão de entrar é sempre de quem comanda a embarcação. A observação de animais selvagens acontece em habitat natural e nunca é garantida. Quando a experiência depende disto, está dito na página dela.

Se um passeio já iniciado não puder cumprir uma parte do percurso por razão de segurança, isso não é um cancelamento: a experiência realizou-se. O que acontece nesse caso depende da política do operador, e está na página da experiência.

Ordenação de experiências: a listagem e apresentação de experiências no nosso site podem ser filtradas ou ordenadas pelo utilizador com base em critérios como a proximidade geográfica, categoria ou ordem alfabética. Por defeito, a ordenação apresentada («Recomendados» ou «Destaques») baseia-se num critério editorial e de curadoria própria da equipa Algarve Moments, tendo em conta a popularidade, sazonalidade e a satisfação histórica dos clientes. Nenhum operador parceiro paga para obter uma posição privilegiada ou de destaque nos resultados de pesquisa.

Origem e verificação das avaliações: as pontuações e comentários de clientes apresentados no site provêm de plataformas externas independentes (nomeadamente Google Reviews e TripAdvisor), através de widgets oficiais ou citações diretas do perfil oficial da Algarve Moments nestas plataformas. A Algarve Moments não recolhe diretamente avaliações no seu site nem altera ou filtra as classificações atribuídas pelos utilizadores nessas plataformas externas, remetendo a verificação da autenticidade das opiniões para os mecanismos e políticas de verificação próprios do Google e do TripAdvisor.

4. Preços

Os preços apresentados são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário na página da experiência, aplicam-se por pessoa; há experiências vendidas por embarcação, por veículo ou por grupo, e nessas está escrito.

O site pode mostrar-lhe os preços convertidos noutra moeda, por conveniência. Essa conversão é indicativa: a cobrança é feita em euros, e o valor final na sua moeda depende do câmbio e das condições do seu banco ou cartão.

Os preços podem mudar a qualquer momento. O preço que vale é o que estiver confirmado na sua reserva.

Quando a compra é feita neste site, é a nossa empresa que cobra e que emite a fatura. Quando a reserva é feita no sistema de um parceiro, é ele que cobra e que fatura.

5. Como se reserva, e quando fica confirmado

Há quatro caminhos, consoante a experiência. Em todos, a reserva só está confirmada quando receber a confirmação escrita — confira nela o nome da atividade, a data, a hora, o número de participantes e o ponto de encontro. É esse o documento que vale.

• Compra neste site. Escolhe a data e os bilhetes, paga aqui, e recebe por email a confirmação com o bilhete ou o comprovativo de entrada. Em alguns parques o bilhete é emitido pelo próprio parque e é esse que lhe enviamos; noutros o documento é nosso, com a referência da reserva. O email diz-lhe qual é o seu caso.
• Reserva no sistema do parceiro. A página abre o sistema de reservas do operador e é lá que introduz os dados e paga. A confirmação e as condições vêm dele.
• Reserva por pedido. Algumas experiências não têm reserva imediata em linha. Fala connosco por WhatsApp ou email, confirmamos a disponibilidade e tratamos de tudo — somos agência licenciada e emitimos no próprio dia.
• Pedido de orçamento. Enviar o formulário de transferes, grupos, passeios à medida ou agências não é uma reserva e não garante disponibilidade. É um pedido de proposta. A reserva só existe depois de lhe enviarmos a proposta por escrito, de a aceitar e de estar feito o pagamento ou o sinal acordado nessa proposta.

6. Alterações e cancelamentos

A política de cancelamento é definida por quem opera cada experiência, e por isso varia de experiência para experiência. Muitas permitem cancelamento gratuito até um prazo antes da atividade; outras têm condições diferentes, e algumas não são reembolsáveis.

O prazo e as condições que se aplicam ao seu caso estão escritos na página da experiência que reservou, e são-lhe comunicados de novo na confirmação da reserva, antes de o pagamento ficar concluído. É essa a informação que vale — não existe um prazo único para todo o catálogo, e não o anunciamos porque não seria verdade.

Se o operador cancelar a atividade — por condições meteorológicas, por número mínimo de participantes não atingido ou por qualquer motivo de segurança — é-lhe proposta uma alternativa de data ou o reembolso do valor pago.

Quando o cancelamento dá lugar a reembolso e foi este site que cobrou, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento. Quando o pagamento foi feito no sistema de um parceiro, o reembolso é tratado por ele.

O ponto de encontro pode mudar depois de a reserva estar confirmada — obras na via, uma alteração de acesso ao cais, uma decisão de quem opera. Quando acontece, avisamos pelo contacto que nos deu, e o que vale é sempre o ponto indicado na última comunicação escrita que receber. Se a mudança for substancial para si, pode cancelar sem custo e devolvemos a totalidade do valor pago.

Se precisar de alterar uma reserva, fale connosco o mais cedo possível. Quanto mais cedo, mais opções temos para resolver.

7. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância existe, em regra, um prazo de 14 dias para desistir sem indicar motivo. Esse direito não se aplica à generalidade das experiências que vendemos: a lei portuguesa (artigo 17.º, n.º 1, alínea k) do Decreto-Lei n.º 24/2014) exclui os serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato prevê uma data ou um período de execução específicos, que é exatamente o caso de uma atividade marcada para um dia e uma hora.

Isto não retira nada ao ponto anterior: a política de cancelamento do operador continua a aplicar-se, e é frequentemente mais generosa do que aquilo a que a lei nos obrigaria.

8. As suas responsabilidades enquanto participante

• Chegar ao ponto de encontro à hora indicada. Quem chega depois da partida pode não conseguir participar, e nesse caso aplicam-se as condições de não comparência do operador.
• Informar-nos, antes de reservar, de qualquer condição de saúde, gravidez, mobilidade reduzida ou outra circunstância que possa afetar a sua participação — algumas atividades têm restrições, e é melhor sabê-lo antes.
• Cumprir os requisitos de participação da experiência que reservou. Estão escritos na página dela — idade mínima, altura, peso, documentos — e quem se apresentar sem os cumprir pode não poder participar, aplicando-se nesse caso as condições de não comparência do operador.
• Cumprir as instruções de segurança da equipa que opera a atividade. A equipa pode recusar a participação de quem não as cumpra, ou de quem se apresente sob o efeito de álcool ou de substâncias, sem direito a reembolso.
• Fazer-se acompanhar de documento de identificação válido e, quando a atividade o exija, de carta de condução válida.
• Garantir a supervisão de menores. Os menores participam sob a responsabilidade de quem os acompanha, e há atividades com idades mínimas indicadas na respetiva página.

9. Seguros

As atividades de animação turística estão cobertas pelos seguros obrigatórios previstos na lei, contratados por quem opera a atividade. Os nossos estão contratados na Generali Seguros, S.A., apólice n.º 0006366442, e os montantes e a validade em vigor constam da ficha do Registo Nacional de Turismo ligada no rodapé — é lá que estão sempre atualizados.

Os nossos circuitos incluem seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil, incluindo os passeios a pé. Nestes últimos, as coberturas dependem do cumprimento das normas de conduta indicadas nas Condições de Participação, ligadas na página de cada experiência. Em qualquer caso, isto é o mínimo que a lei exige e não substitui um seguro de viagem pessoal, que recomendamos — sobretudo para despesas médicas e para cancelamentos por motivos que lhe digam respeito.

10. Os seus dados pessoais

Os dados que nos dá — para comprar, para pedir um orçamento ou para nos escrever — são tratados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A Política de Privacidade, ligada no fim desta página e no rodapé, diz que dados recolhemos, para que servem, com quem são partilhados e durante quanto tempo ficam connosco.

11. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa correr mal, diga-nos primeiro: a maioria das situações resolve-se depressa quando é comunicada cedo. Escreva para o nosso email com o número da reserva e o que aconteceu.

Tem à sua disposição o Livro de Reclamações eletrónico. E, enquanto consumidor, pode recorrer à resolução alternativa de litígios: a entidade competente para a nossa área é o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. As ligações estão no rodapé deste site, onde encontra também a lista de entidades de resolução de litígios da União Europeia.

12. Propriedade dos conteúdos

Os textos, fotografias e restantes conteúdos deste site pertencem-nos ou são-nos cedidos pelos operadores parceiros para este fim. Não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização escrita.

13. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos que a lei atribui aos consumidores, nomeadamente a possibilidade de recorrer ao tribunal da sua residência, o foro competente é o da comarca de Faro.